“Privatiza que a qualidade do serviço prestado vai melhorar”, é o que dizem os defensores da privatização dos serviços públicos. Vamos lá, então. Vamos começar por exemplos práticos. Você tem plano de saúde? Se, sim, você está satisfeito com ele? Os médicos que atendem pelo seu plano são geralmente bons? Você está satisfeito com o serviço de telefonia móvel que você usa? Por que você acha que os serviços de proteção ao direito do consumidor têm tanta procura? Por que você acha que justamente os serviços de telefonia lideram o ranking de reclamações por mau serviço prestado? E o que dizer da Vale do Rio Doce, que foi privatizada há mais de 20 anos e recentemente foi responsável pelo pior crime ambiental da história do Brasil (talvez o pior do mundo), onde o próprio rio Doce foi destruído, sem falar do grande desastre humanitário, onde centenas de pessoas morreram por causa do rompimento de duas de suas barragens? Sobre a privatização das telecomunicações, você poderá dizer: “mas foi graças a essa privatização que o serviço de telefonia ficou muito mais barato e acessível.”.
Isso é um engano.
Toda nova tecnologia quando é lançada no mercado é acessível a poucas pessoas pelo seu alto custo. Porém, com o avanço da ciência, desenvolve-se técnicas de produção em larga escala dessas tecnologias que vão surgindo, e é isso que as barateia, por causa do grande aumento de sua oferta no mercado. Assim é o ciclo do desenvolvimento tecnológico moderno, e foi isso que aconteceu na telefonia brasileira. Portanto, não foi a privatização das telecomunicações do Brasil que possibilitou o barateamento dos nossos bens e serviços de telefonia.
Devemos lembrar que o grande objetivo de uma empresa privada não é prestar um bom serviço ao consumidor, e, sim, maximizar lucros. Daí você poderá dizer: “mas se o objetivo é maximizar lucros, então as empresas privadas irão querer prestar um bom serviço, pois, quanto melhor o serviço ou produto vendido, mais pessoas irão querer comprá-los e isso irá maximizar o lucro do empresário, pois este não irá querer perder para o concorrente.”. Outro engano.
Na prática, verifica-se que o objetivo de maximizar lucro não casa com a melhoria do serviço prestado. Um dos motivos para isso é que, na prática, a tendência das grandes empresas é a de eliminar a concorrência, principalmente por meio de fusões entre empresas e de aquisições de empresas menores. A livre concorrência, que, em teoria, serviria para baratear preços e melhorar serviços prestados, não funciona na prática, nem no Brasil e nem no mundo. Assim, com a formação de grandes monopólios e oligopólios, as grandes empresas não têm real compromisso com um serviço de excelência e nem com preços cada vez menores.
No caso dos Correios brasileiros, as pessoas de mais idade devem se lembrar de uma época em que esta empresa pública prestava um serviço muito bom e muito estimado pelo povo, sendo a empresa mais confiável do país. Foi justamente quando a ECT (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, ou simplesmente Correios) começou a ser uma empresa cujo objetivo é o lucro que a qualidade de seus serviços começou a cair. Mas a ECT ainda faz o que nenhuma empresa privada da área de logística faria: atende em todos os municípios do Brasil. O Brasil tem 5570 municípios, mas os Correios só têm lucro mesmo em apenas pouco mais de 300 dos municípios brasileiros, os quais são responsáveis por 90 % de sua receita.
Se os Correios forem privatizados, a empresa que a comprar só irá querer operar nesses pouco mais de 300 municípios, prejudicando grande parte da população brasileira. Este é mais um motivo por que a maximização dos lucros não casa com um bom serviço prestado. Por que a população de municípios interioranos seria prejudicada, não tendo mais acesso aos serviços da ECT? Do ponto de vista econômico, isto também seria problemático para o Brasil, pois as vendas que as empresas no país fazem por meio da internet, utilizando os Correios para venderem nos municípios interioranos, seriam prejudicadas, o que causaria um encolhimento do PIB nacional e um consequente aumento do desemprego.
Seria um problema econômico significativo, com o potencial de agravar a crise econômica na qual o Brasil está afundado. Mas isto não afetaria apenas o e-commerce, mas também o serviço postal prestado pelos Correios e utilizado por grandes empresas para, por exemplo, enviar faturas e malas diretas para grande parte da população que ainda precisa receber as correspondências dos Correios para pagar contas, isso é, para pagar por boa parte dos serviços que ela usa.
Sem condições de pagar por esses serviços pelo fato de suas faturas não chegarem mais em seus municípios, tais pessoas teriam seus serviços cancelados, o que também encolheria a atividade econômica das empresas que os prestam, encolhendo o PIB, gerando desemprego e aprofundando a crise econômica. A privatização dos Correios ainda geraria outros problemas econômicos e sociais, os quais este texto poderia abordar, mas não aborda para não ficar longo demais.
Veja, portanto, como o Brasil precisa de um serviço estatal como o da ECT. Serviços públicos que têm importante papel social que não dão lucro não podem ser privatizados. Uma empresa gigante com vasto e amplo papel social como os Correios não pode ser privatizada, sob a pena de termos os problemas sociais e econômicos acima citados.
Como foi dito também, não teríamos nem a garantia de melhoria dos serviços prestados, até porque Correios privados certamente seriam geridos por um monopólio ou por um oligopólio. O que é necessário é a vontade política de melhorar a gestão dos serviços públicos, por meio da indicação de administradores dos mesmos que sejam realmente qualificados tecnicamente.
Agora vamos imaginar a seguinte situação: tendo em vista que o governo está estudando o modelo de privatização a ser adotado para os Correios, um possível modelo a ser adotado é aquele onde o atendimento a toda a população continua sendo realizado.
Neste caso, porém, o oligopólio privado que vier a comprar os Correios só irá comprar a parte lucrativa, e a parte deficitária ficaria com o governo. Em outras palavras o governo assumiria um grande prejuízo, o qual ele não tem hoje com os Correios estatais. Aí vem a pergunta: onde fica o discurso deste governo que diz que as privatizações vão gerar a arrecadação que eles estão falando que vai gerar? Onde está, afinal, o compromisso deste governo com as contas públicas nas privatizações, especialmente a dos Correios?
Veja bem: a desestatização dos Correios, neste modelo, tem o potencial de aumentar o rombo nas contas públicas. Ou seja, o impacto econômico que teríamos com a perda da entrega de encomendas e correspondências em locais deficitários para os Correios seriam substituídos, neste caso, por um impacto econômico devido ao aumento do rombo das contas públicas. Ao que parece, portanto, qualquer modelo de privatização é potencialmente problemático para a economia brasileira.
Por Fernando de Noronha.
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